A meta de erradicar os lixões no Brasil, estabelecida pela legislação, tinha como prazo final na última sexta-feira, 2. Contudo, o país ainda enfrenta a existência de 1.572 lixões e quase 600 aterros controlados, colocando os municípios que destinam seus resíduos sólidos urbanos a esses locais em desacordo com a lei. A situação é mais crítica nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Esse é um problema que remonta ao século passado, já que a disposição final de resíduos “em condições que não prejudiquem a saúde e o bem-estar público” foi prevista na lei nº 1.230 de 1954.
Na versão atual, a data limite que acaba de expirar é uma prorrogação do prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, que previa o fim de todos os lixões até 2024 e a consequente destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Mesmo assim, cerca de 33 milhões de toneladas de lixo foram destinadas a esses locais em 2022, o que representa 43% dos resíduos gerados no país naquele ano, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente.