As eleições de 2020 já demonstraram os efeitos das novas regras eleitorais, diminuindo a proliferação de partidos nanicos no Brasil. Em 2024, a ampliação das exigências deve intensificar ainda mais essa tendência, reduzindo a fragmentação das Câmaras Municipais brasileiras. A chamada “cláusula de desempenho” agora impede o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio para partidos que não obtiverem pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados. Em 2018, esses requisitos eram de 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos resultados dessa medida foi a migração de políticos de siglas menores para partidos maiores. Gilberto Nascimento Jr., vereador paulistano, é um exemplo desse movimento: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, explicou ele.
A concentração de recursos partidários
Os maiores partidos, como o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (em federação com PC do B e PV), agora detêm as maiores fatias dos fundos partidário e eleitoral. Juntos, eles, junto com o União Brasil, concentram cerca de 40% desses recursos para a campanha deste ano.
“A migração de políticos era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Em abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, houve um notável abandono das legendas menores que não ofereciam boas condições.
Impacto nas Siglas Menores e a Fragmentação das Casas Legislativas
No total, 16 siglas não atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas se fundiram ou formaram federações para driblar a cláusula de desempenho. Atualmente, 19 partidos continuam recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda nas campanhas para vereador.
A regra, combinada com a proibição das coligações partidárias, interrompeu o crescimento da fragmentação nas Casas legislativas em 2020. Dados do TSE mostram que o número de siglas com vereadores eleitos aumentou de 25 em 2008 para 33 em 2016, mas caiu para 29 nas últimas eleições. Além disso, a presença de partidos nanicos nas Câmaras diminuiu, passando de 4,4% das cadeiras em 2012 para 1,1% em 2020.
Simplificação e governabilidade
“Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de governabilidade e de identificação partidária”, explica Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor da FGV. Em São Paulo, a quantidade de legendas na Câmara Municipal saltou de 14 em 2008 para 18 em 2016, estabilizando-se em 2020. Atualmente, apenas 12 bancadas dividem as 55 cadeiras, refletindo a debandada de partidos menores como o PSDB.
Nas cidades menores, a situação é mais dramática, pois há menos vagas, e os partidos precisam de mais votos para eleger representantes. A proibição das coligações em 2020 levou a um aumento no número de candidaturas, mas essa cifra deve cair com a nova regra que limita o número de candidatos por partido ao número de cadeiras mais um.
Efeito Tiririca e futuro das reformas
Além de tornar os Legislativos mais compactos, as regras buscam minimizar o “efeito Tiririca”, onde candidatos populares atraem muitos votos, beneficiando outros do mesmo partido. Desde 2020, um candidato precisa obter pelo menos 10% dos votos válidos para ocupar uma cadeira, uma espécie de “nota de corte”.
Lara Mesquita prevê que a compactação dos Legislativos brasileiros deve se estabilizar até 2030, com a exigência de desempenho dos partidos atingindo 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, conclui a pesquisadora.