Um novo tipo de empréstimo, sem regulamentação específica do Banco Central (BC), está gerando preocupação e reclamações entre usuários. Nessa modalidade, empresas oferecem crédito exigindo o celular do cliente como garantia. Se a dívida não for paga, o aparelho é bloqueado, deixando o usuário sem acesso a aplicativos e funcionalidades, exceto chamadas e mensagens básicas.
Foco em brasileiros de baixa renda
Voltado para pessoas de classes mais baixas, esse mercado de crédito apresenta juros que podem ultrapassar 600% ao ano. Empresas como a SuperSim atuam nesse segmento, justificando a prática como um meio de inclusão financeira para indivíduos com dificuldades de acesso a crédito tradicional. No entanto, muitos clientes têm se manifestado nas redes sociais sobre os altos custos e as dificuldades enfrentadas.
O Banco Central afirmou que instituições financeiras têm liberdade para oferecer crédito, desde que informem claramente os clientes sobre penalidades e riscos. Questionado sobre a validade do bloqueio de celulares como garantia, o BC ressaltou que cabe às instituições gerenciar seus riscos, inclusive avaliando a suficiência das garantias.
Perspectiva Legal e defesa do consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considera a prática abusiva, argumentando que o bloqueio de celulares viola direitos fundamentais dos consumidores, como acesso à saúde e ao trabalho. Em novembro de 2022, o Ministério Público do Distrito Federal e o Idec entraram com uma ação contra a SuperSim para impedir a exigência do aplicativo de bloqueio em novos contratos. Embora uma decisão provisória tenha sido favorável aos consumidores, a proibição foi suspensa até análise definitiva.
Resposta das empresas envolvidas
A SuperSim defendeu seu modelo de negócios, afirmando que opera sob autorização judicial e respeita a legislação vigente. A empresa destacou que o aplicativo de restrição não acessa informações sensíveis dos usuários e é utilizado apenas para implementar políticas de segurança em caso de inadimplência.
O empréstimo com celular como garantia é uma inovação que visa atender brasileiros de baixa renda, mas a falta de regulamentação específica e as práticas consideradas abusivas levantam sérias questões sobre a proteção dos consumidores. Enquanto o debate sobre a legalidade e a ética dessa modalidade de crédito continua, consumidores devem ser cautelosos e buscar informações detalhadas antes de contratar esse tipo de serviço.