A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deu um passo importante em Brasília, mas ainda não começou a valer. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e amplia o número de folgas dos trabalhadores brasileiros. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece o fim gradual da escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. Caso seja aprovada sem mudanças pelos senadores, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Além disso, a implementação será feita em etapas, com prazo máximo de adaptação de até 14 meses para empresas e empregadores.
Como funcionará a transição
O texto aprovado pela Câmara prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, haverá corte de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da proposta.
Depois disso, a redução total de quatro horas deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa.
Na prática, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Outro ponto importante é que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
Quem ficará fora das novas regras
A PEC não valerá para todos os trabalhadores. O texto exclui profissionais com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil.
Segundo os defensores da proposta, a exceção busca ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda e reduzir a chamada “pejotização”.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Senado. Caso os senadores alterem qualquer trecho, o texto retorna para nova análise dos deputados antes da promulgação definitiva.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 se tornou um dos temas mais debatidos no Congresso nos últimos meses, dividindo setores empresariais, sindicatos e especialistas em economia e mercado de trabalho.