O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. O documento reconhece que a cassação do mandato ficou “prejudicada” em razão da renúncia antecipada do ex-governador e do vice. Ou seja, Castro não foi tecnicamente cassado — ele renunciou antes.
Essa distinção é decisiva para o futuro político do Rio de Janeiro. Afinal, quando há cassação pela Justiça Eleitoral, uma nova eleição com voto popular é convocada. Contudo, em caso de renúncia, o estado pode definir o modelo de escolha. O Rio optou pela eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa (Alerj). Por essa razão, o TSE deixou em aberto para o Supremo Tribunal Federal decidir qual caminho será adotado.
O texto aponta que cinco ministros entenderam que a cassação perdeu efeito diante da saída antecipada de Castro. Ele renunciou em 23 de março — um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O caso já chegou ao STF. O PSD acionou a corte com duas ações que começaram a ser discutidas em plenário. Todavia, o ministro Flávio Dino pediu mais prazo para analisar o tema. Ele prometeu devolver o julgamento após a publicação do acórdão. Mesmo assim, alguns ministros defendem reservadamente que o STF aguarde possíveis recursos no próprio TSE antes de se pronunciar.
Quem governa o Rio agora
Atualmente, o estado é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. A situação se configurou porque toda a linha sucessória foi comprometida. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no TCE-RJ. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março.
Na última sexta-feira (17), a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente. Nesta quinta, Ruas pediu ao STF autorização para assumir imediatamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado ao relator, ministro Luiz Fux. Segundo a solicitação, a eleição de Ruas configura um “fato novo” que alteraria o cenário de interinidade no comando do Executivo fluminense.