A reação em Brasília foi imediata depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu restringir quem pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A medida, tomada de forma individual, estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República tem essa prerrogativa, afastando cidadãos e parlamentares desse papel.
Assim que a decisão se tornou pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusou o ministro de ferir o equilíbrio entre os Poderes e reacendeu um debate que vinha se intensificando ao longo do ano.
Debate sobre limites constitucionais reacende tensão política
O entendimento de Gilmar Mendes surgiu a partir de ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Ambas apontavam que a Lei do Impeachment, de 1950, hoje permitiria um volume excessivo de pedidos contra ministros da Corte, muitos deles sem fundamentação técnica.
Desde o início de 2025, o Senado recebeu cerca de trinta solicitações para analisar supostos crimes de responsabilidade no STF. A maior parte veio de cidadãos, enquanto parlamentares da oposição protocolaram dez pedidos ao longo do ano.
Gilmar Mendes afirmou que o trecho da lei que autoriza qualquer pessoa a protocolar denúncias não foi compatibilizado com a Constituição de 1988. Além disso, segundo ele, a responsabilização de membros do Judiciário precisa seguir critérios estritamente técnicos, o que justificaria concentrar essa função na Procuradoria-Geral da República.
O ministro também argumentou que pedidos abusivos podem enfraquecer a atuação independente do Supremo e alimentar um ambiente de instabilidade institucional.
Na mesma decisão, o ministro elevou o quórum necessário para que o Senado dê andamento a um processo de impeachment contra magistrados. A partir de agora, serão exigidos dois terços dos senadores, e não mais uma maioria simples entre os presentes.
Isso, conforme explicou, alinha o procedimento ao que já ocorre com pedidos envolvendo o presidente da República na Câmara. A mudança, entretanto, não altera o dispositivo que permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra o chefe do Executivo.
Senado reage e coloca PEC sobre decisões monocráticas no centro do debate
As críticas de Davi Alcolumbre vieram em um pronunciamento no plenário. Ele defendeu que a Lei 1.079, de 1950, é clara ao assegurar a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Para o presidente do Senado, somente uma alteração aprovada pelo próprio Legislativo poderia modificar essa regra.
Além disso, Alcolumbre alertou que decisões individuais de ministros, como a de Gilmar, reforçam a necessidade de revisar o alcance das medidas monocráticas no Supremo.
Nesse ponto, voltou ao debate a PEC 8, aprovada pelo Senado e ainda pendente de deliberação na Câmara. O texto pretende justamente limitar decisões individuais em temas considerados sensíveis, estabelecendo critérios mais rígidos para sua adoção.
Segundo o presidente da Casa, não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo seja reinterpretada por um único ministro.
O tema seguirá em discussão. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário virtual do Supremo a partir do dia 12. Até lá, a disputa entre as instituições tende a dominar a agenda política, com cada lado buscando reafirmar suas prerrogativas em meio a um ambiente de tensão crescente.