A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu transformar Eduardo Tagliaferro em réu. A decisão foi tomada de forma unânime, após o voto da ministra Cármen Lúcia no plenário virtual. A acusação havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, o ex-assessor divulgou diálogos internos de caráter sigiloso. A divulgação, afirma o órgão, atendeu interesses de um grupo investigado por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. Além disso, a Procuradoria sustenta que ele tentou interferir nas investigações de atos antidemocráticos. Os investigadores apontam ainda que ele atuou para atrapalhar o trabalho do TSE e do STF.
Tagliaferro deixou o Brasil e está na Itália. Por isso, o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição. A saída do país, na visão da PGR, reforça o alinhamento dele com outros investigados que também fugiram. O órgão afirma que esse movimento buscou criar obstáculos às apurações.
No voto que abriu o placar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para abrir a ação penal. Ele destacou que parte das ameaças feitas pelo ex-assessor ocorreu de forma pública. Além disso, mencionou a arrecadação on-line criada para financiar uma viagem ao exterior, usada como argumento para prometidas revelações de novos dados sigilosos.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. O julgamento ainda permanece aberto até o fim desta sexta-feira, como determinam as regras do plenário virtual. No entanto, o resultado já está consolidado.
A denúncia lista quatro crimes: violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa; e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa ainda não divulgou posicionamento sobre a decisão.