O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e representantes das forças de segurança do estado. O encontro, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro da capital, ocorreu a portas fechadas e durou quase duas horas.
Moraes chegou e saiu de helicóptero, acompanhado do governador. Segundo o g1, a reunião foi marcada após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos — entre eles, quatro policiais. A pedido do ministro, nenhuma autoridade concedeu entrevista.
Durante a conversa, Castro entregou a Moraes um relatório de 26 páginas com a justificativa da operação. O documento detalha a estrutura do Comando Vermelho e afirma que a ação seguiu os parâmetros constitucionais, descrevendo o uso da força como “proporcional”.
Participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o coronel Marcelo de Menezes, da Polícia Militar; o delegado Felipe Curi, chefe da Polícia Civil; o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antonio Edilio; e o diretor da Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
“O ministro teve total acesso às informações”
Após a reunião, a assessoria do governo fluminense informou que o governador apresentou detalhes sobre o “projeto de retomada” que está sendo elaborado pelo CNMP. “Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio e os desafios no combate ao crime”, disse Castro em nota oficial.
Logo depois, Moraes se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça do Rio e, em seguida, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o prefeito Eduardo Paes. Nenhum dos encontros teve cobertura da imprensa.
Relator da ADPF das Favelas
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas — ação julgada pelo STF que impôs limites às operações policiais em comunidades do Rio. A decisão determina, por exemplo, que as forças de segurança preservem provas, garantam a perícia adequada em locais de crime e evitem a remoção indevida de corpos sob o pretexto de socorro.
Na semana anterior à reunião, Moraes havia determinado que o governo do Rio preservasse todos os elementos materiais da operação, como laudos e cadeias de custódia, permitindo o acesso da Defensoria Pública às perícias. A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que afirmou ter sido impedida de acompanhar os exames nos corpos das vítimas.
O ministro reiterou que o STF já havia fixado regras claras sobre a preservação de provas e a documentação de vestígios. Essas normas, segundo ele, visam assegurar a transparência e permitir revisões independentes em casos de mortes decorrentes de ação policial.
A operação nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado, segue sob investigação do Ministério Público e é alvo de críticas de entidades de direitos humanos.