O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 16, uma mudança estrutural no Sistema Único de Saúde: o CPF passa a ser o identificador único de todos os usuários. A decisão, apresentada pelo ministro Alexandre Padilha e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, busca unificar a base de dados, combater fraudes e simplificar o acesso do cidadão ao seu histórico de saúde.
A partir de agora, todo brasileiro com CPF terá cadastro automático no SUS. Não será mais necessário procurar uma unidade para atualizar informações, já que os dados serão integrados de forma automática às bases governamentais. Segundo a pasta, novos registros feitos a partir de hoje também serão emitidos vinculados ao CPF.
Impacto da mudança e revisão de cadastros
Antes, a identificação se dava pelo número do cartão SUS, o que gerava duplicidades. Com a nova medida, cadastros duplicados ou sem uso serão eliminados. O processo começou em julho e já suspendeu 54 milhões de registros sem CPF. A meta é inativar 111 milhões até abril de 2026. Ao final, o sistema deve refletir o número de CPFs ativos na Receita Federal, cerca de 228,9 milhões.
Mesmo sem CPF, o atendimento será mantido. Nesses casos, será criado um cadastro temporário, válido por até um ano, usado principalmente em emergências. Populações específicas, como estrangeiros e comunidades indígenas, continuarão registradas pelo Cartão Nacional de Saúde, agora considerado um cadastro complementar.
Integração nacional de dados
O governo pretende incorporar o Cadastro de Usuários do SUS (CADSUS) à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), permitindo cruzamentos seguros com outras bases, como IBGE e CadÚnico. Para os gestores, isso fortalece a transparência, melhora a avaliação de políticas públicas e reduz o risco de fraudes.
Todos os sistemas do SUS serão adaptados ao novo formato. Entre eles estão o Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de Agravos de Notificação (SINAN) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O prazo de conclusão da integração é dezembro de 2026.
O ministro Alexandre Padilha destacou que a medida representa um avanço tecnológico, mas sem excluir quem ainda não tem CPF. “Unificar o cadastro significa combater desperdícios e assegurar mais efetividade, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.