A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11, em Brasília e marcou um ato inédito na história do país.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio (2 anos e 6 meses).
Além disso, terá de pagar 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição.
Recursos e situação atual
A prisão não será imediata. A defesa ainda pode apresentar recursos, como embargos de declaração, usados para pedir esclarecimentos ou corrigir eventuais cálculos. Embargos infringentes não cabem neste caso, já que apenas um ministro divergiu.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, por descumprimento de medidas judiciais fixadas pelo ministro Moraes.
Provas da PGR
A Procuradoria-Geral da República afirmou que Bolsonaro e aliados organizaram um núcleo golpista entre 2021 e 2023. O objetivo era impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as provas apresentadas estão transmissões ao vivo, reuniões, documentos e registros de atos violentos. Para a maioria dos ministros, o conjunto demonstrou uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.