O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira, 1º, com os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Luiz Marinho para discutir mudanças no uso do vale-refeição e alimentação. A proposta prevê reduzir taxas, encurtar prazos de repasse aos lojistas e permitir a portabilidade dos cartões.
A ideia de alterar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) voltou a ganhar força neste ano. Restaurantes e supermercados reclamam de custos elevados e da demora para receber os pagamentos. Atualmente, mais de 60% dos trabalhadores precisam usar parte do salário para complementar o benefício.
Propostas em análise
Entre as medidas estudadas está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras. O limite pode ser de 3,5%, abaixo do que muitas empresas praticam hoje, que chega a mais de 5%. Outro ponto discutido é o prazo para repasse dos valores. Em alguns casos, os lojistas aguardam até 60 dias após a compra. O governo avalia que prazos menores melhorariam o fluxo de caixa.
A portabilidade também entrou no debate. A mudança permitirá que o trabalhador troque, sem custos, a empresa responsável pelo cartão. A expectativa é aumentar a concorrência, reduzir as tarifas e, assim, baratear os alimentos.
Histórico de entraves
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei que já previa a portabilidade do benefício. A regulamentação, no entanto, ficou travada em disputas entre governo e empresas do setor. Muitas fornecedoras de tíquetes davam descontos às companhias na contratação. Por exemplo, uma empresa adquiria R$ 100 mil em vales, mas pagava R$ 90 mil. O valor “economizado” era compensado depois com taxas mais altas cobradas de supermercados e restaurantes.
No ano passado, o Ministério do Trabalho proibiu esse tipo de prática. Mesmo assim, as reclamações sobre tarifas abusivas continuaram. Agora, o governo busca fechar um novo pacote de regras, com a meta de aliviar custos para lojistas e consumidores.