Um novo projeto do governo federal reacende o debate sobre o controle das plataformas digitais no Brasil. A proposta, que está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional, prevê a possibilidade de suspensão provisória de redes sociais que descumprirem de forma recorrente ordens da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O bloqueio poderá ser feito mesmo antes de uma decisão judicial, com limite de 30 dias. Depois disso, só poderá ser mantido com aval da Justiça.
A medida será executada pela própria ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo fontes do governo, o foco da proposta está na proteção dos usuários contra crimes, fraudes e conteúdos que afetem crianças e adolescentes. Questões como fake news e discursos de ódio não são prioridade neste momento.
Pressa no Planalto e disputa interna no governo
A tramitação da proposta teve embates internos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o bloqueio sem necessidade de decisão judicial. Já Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, preferia uma ponte rápida entre ANPD e Judiciário. A solução encontrada foi a previsão de uma suspensão provisória, que equilibra agilidade com respaldo legal posterior.
Lula quer pressa. O presidente se reuniu com ministros do núcleo político e jurídico para pedir o envio do texto ao Congresso nos próximos dias. A proposta está finalizada na Casa Civil há meses. O governo aguardava um momento mais favorável no cenário político. A repercussão do vídeo do influenciador Felca, que revelou abusos contra crianças nas redes, criou esse ambiente.
Ainda assim, o Palácio do Planalto quer aguardar a votação de outro projeto complementar. Trata-se do texto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que já passou no Senado e trata da “adultização” infantil nas plataformas. A expectativa é que a Câmara vote até a próxima semana.
Apesar do cenário favorável, a matéria enfrenta resistência. Há pressão das big techs no Congresso e mobilização de setores da direita contra o projeto. Para garantir apoio, o governo articula com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado.
A versão atual da proposta substitui o PL das fake news, que foi travado em 2023. Desta vez, o foco está na segurança dos usuários. Um segundo projeto, com medidas econômicas e antitruste, pode ser enviado paralelamente, mas essa decisão ainda está em aberto.
Internamente, o governo também tenta se equilibrar diante do tarifário de Donald Trump. Para sinalizar abertura ao diálogo, iniciou negociações com empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A ideia é mostrar disposição para ouvir o setor, embora assessores reconheçam que não há interesse claro da gestão Trump em avançar nessas conversas.