Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu, a discussão agora gira em torno das penas possíveis. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes atribuídos ao ex-presidente podem, em tese, resultar em até 43 anos de reclusão. No entanto, isso dependerá da eventual condenação e da avaliação de diversos fatores durante o processo.
STF analisa cinco crimes atribuídos ao ex-presidente
A denúncia aceita pelo STF envolve cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Cada um deles possui penas mínimas e máximas previstas na legislação brasileira.
De acordo com o pedido da PGR, Bolsonaro teria atuado como líder de um grupo que tentou invalidar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão cita ainda que houve uso de violência, ameaça e articulação com militares e civis, configurando a tentativa de ruptura institucional.
Durante o interrogatório realizado em junho, Bolsonaro negou envolvimento em qualquer tentativa golpista. Disse que críticas às urnas eletrônicas “não são exclusividade sua” e que nunca teve a intenção de abolir o regime democrático.
Ainda assim, a PGR aponta que os fatos apresentados são graves. As penas mais altas seriam aplicadas para os crimes de golpe de Estado (até 12 anos) e organização criminosa com uso de armas (até 17 anos com agravantes). Os demais podem somar mais 14 anos, levando ao total máximo teórico de 43 anos.
Entretanto, mesmo que o ex-presidente venha a ser condenado, o tempo real de reclusão seria definido pelo colegiado do STF. Serão levados em conta aspectos como idade, antecedentes, comportamento e eventual colaboração. A legislação brasileira também prevê progressão de regime e redução de pena por trabalho ou estudo durante o cumprimento da sentença.
A Primeira Turma do Supremo ainda precisa julgar o mérito da acusação. Caso condene Bolsonaro, os ministros também fixarão a dosimetria, ou seja, o tempo de pena a ser cumprido.