O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 4, a suspensão dos efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia anulado a medida presidencial. Além disso, Moraes agendou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília.
A decisão ocorre em meio a uma crescente tensão entre os Poderes, após o Congresso derrubar os decretos que aumentavam o imposto. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo, alegando que a revogação legislativa violaria a Constituição.
Crise entre Executivo e Legislativo
O governo defende que o aumento do IOF tem como objetivo promover justiça tributária, ao elevar a carga sobre os mais ricos para garantir políticas voltadas à população de baixa renda. Já o Congresso sustenta que não aceita mais elevações de impostos sem um esforço real do Planalto para rever os gastos públicos.
Com a decisão de Moraes, ambos os lados deverão apresentar, no prazo de cinco dias, os fundamentos que embasaram suas decisões. Isso inclui a justificativa do governo para o aumento da alíquota, assim como os motivos do Congresso para rejeitá-la.
Impacto nas contas públicas
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia divulgado em maio os decretos que aumentavam o IOF sobre operações de crédito, com foco principalmente em empresas. Contudo, o Congresso anulou as medidas na semana passada, o que, segundo estimativas da Fazenda, pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões ainda este ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026.
A suspensão temporária determinada pelo STF representa uma tentativa de conter os ânimos e buscar uma solução negociada entre os Poderes, diante de um impasse que ameaça o equilíbrio fiscal previsto pelo governo.