O governo federal decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que cancelou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Messias, a medida adotada pelo Congresso violou o princípio da separação entre os Poderes. Ainda conforme o ministro, a decisão presidencial foi baseada em análises técnicas e jurídicas. Por isso, o governo optou por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para que o Supremo avalie a legalidade do decreto.
Risco fiscal e bloqueio no orçamento
De acordo com a AGU, sem a alta do IOF, o país pode perder até R$ 12 bilhões em arrecadação somente neste ano. Por consequência, o Executivo será obrigado a realizar novos bloqueios de despesas para manter o equilíbrio fiscal.
Para 2026, a estimativa é ainda mais alta. A ausência da medida pode provocar um rombo superior a R$ 20 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Jorge Messias declarou que o governo buscou diálogo com o Congresso. Contudo, diante do impasse, não restou alternativa além de recorrer à Justiça. Ele acrescentou que o presidente Lula tem uma relação institucional “harmoniosa” com os presidentes da Câmara e do Senado.
PSOL também questiona a decisão no STF
Além da ação da AGU, o PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. O partido alega que o Congresso ultrapassou sua competência ao derrubar os decretos presidenciais, o que teria ferido a Constituição.
O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. Agora, caberá a ele relatar e levar a ação para julgamento.
Especialistas afirmam que o debate vai além do IOF. Para Mary Elbe Queiroz, tributarista e presidente do Cenapret, o Supremo decidirá não apenas sobre um imposto, mas sobre os limites institucionais entre os Poderes.
“O IOF tem função extrafiscal. Ou seja, não serve apenas para arrecadar, mas também para corrigir distorções econômicas. Uma mudança brusca nesse tipo de instrumento traz insegurança ao sistema”, disse Queiroz.
Cenário fiscal desafiador
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou o assunto. Segundo ele, o governo precisará aumentar outros tributos ou cortar mais despesas caso não consiga manter o aumento do IOF.
A meta fiscal de 2025 prevê déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões. Já em 2026, a previsão é de superávit de 0,25% do PIB. Entretanto, Haddad reconhece que a aprovação de novas medidas fiscais enfrenta resistência dentro do Congresso.
Apesar disso, ele afirmou que o governo seguirá buscando alternativas legais e técnicas para garantir o cumprimento das metas.