A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 22, em sessão plenária realizada em Brasília. Como forma de reparação, Dilma também receberá uma indenização única no valor de R$ 100 mil.
O caso da ex-presidente foi o segundo item da pauta do dia. O relator, Rodrigo Lentz, defendeu a concessão da anistia e destacou os abusos cometidos contra Dilma durante o regime militar. Todos os conselheiros acompanharam o voto favorável.
Durante a ditadura, Dilma foi presa aos 22 anos por integrar grupos de resistência. Enquanto esteve detida, sofreu sessões repetidas de tortura física e psicológica. Além disso, enfrentou perseguição política após sua soltura. Foi impedida de retomar os estudos na UFMG, precisou refazer o vestibular e passou a enfrentar dificuldades para se manter em cargos públicos.
Segundo o relator, Dilma teve seus direitos políticos cassados e seu diploma de economista adiado por anos. Mesmo após a redemocratização, continuou sendo alvo de monitoramento por órgãos de inteligência. Em um dos episódios citados, teve seu nome incluído em uma lista de “infiltrados comunistas” e, por isso, acabou demitida de um instituto de estatística.
Dilma deu entrada no pedido de anistia em 2002. No entanto, o processo ficou paralisado durante os anos em que ocupou cargos no Executivo federal.
Depois do impeachment em 2016, solicitou a reabertura do caso. A análise foi retomada, mas em 2022 o pedido foi negado durante o governo Bolsonaro. A justificativa da época foi a existência de reconhecimento anterior por comissões estaduais. A defesa recorreu, afirmando que a reparação federal possui alcance mais amplo.
Atualmente, Dilma mora na China e ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado “Banco dos Brics”. A Comissão de Anistia informou que a ex-presidente já havia recebido valores simbólicos de indenização dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ela doou todas as quantias a instituições sociais.
A presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, destacou o caráter simbólico do julgamento. Segundo ela, a decisão reforça a importância da memória, da justiça e da verdade histórica no país. A Comissão trabalha hoje com um teto de R$ 100 mil para reparações em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras atualizadas em 2023.