Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um alerta contundente ao INSS sobre a fragilidade do sistema de concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Auditoria conduzida pelo órgão apontou que aproximadamente 25% dos contratos firmados naquele ano apresentavam indícios de fraude, falhas de averbação ou irregularidades graves nos registros.
O relatório obtido pela imprensa mostra que os controles internos do INSS e da Dataprev — empresa que opera o sistema — eram falhos e permitiam a averbação não autorizada de empréstimos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Em muitos casos, os aposentados sequer sabiam da contratação até perceberem os descontos em seus extratos.
A CGU foi direta: o sistema eletrônico, que deveria garantir segurança e rastreabilidade, apresentava inconsistências tão grandes que comprometiam a própria capacidade do INSS de fiscalizar e corrigir erros. Falhas na indicação dos valores contratados, ausência de validação sobre limites de juros e registros incompletos minaram a transparência do processo.
Fraudes persistiram e derrubaram cúpula do INSS
As fraudes foram denunciadas por beneficiários que tiveram seus salários descontados indevidamente. Muitos recorreram à Justiça para cancelar empréstimos que jamais solicitaram — e descobriram uma segunda camada de irregularidades: cobranças por filiação a associações ou sindicatos fictícios, sem qualquer autorização.
Essas práticas culminaram em uma operação conjunta da Polícia Federal e da própria CGU, que derrubou a cúpula do INSS. As investigações revelaram que o esquema vinha operando desde 2019, atravessando os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a gestão de Carlos Lupi no Ministério da Previdência, os desvios se intensificaram.
Uma medida provisória editada ainda na gestão Bolsonaro é apontada como facilitadora do golpe. A norma alterou o prazo para que aposentados confirmassem sua filiação a entidades sindicais, estendendo o intervalo de verificação de um para três anos. Isso abriu margem para que associações agissem livremente, sem renovação anual de consentimento.
O ex-procurador do INSS, Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho, hoje investigado por enriquecimento ilícito — com um patrimônio que, segundo a PF, chegou a quase R$ 18 milhões — chegou a tentar barrar o bloqueio do sistema de consignados junto ao TCU. Alegou que o fechamento da plataforma digital forçaria idosos a irem fisicamente às agências do INSS, gerando aglomeração e dificuldades. A CGU, porém, reforçou que o problema central era a vulnerabilidade do sistema, e não sua eventual desativação.
As reclamações mais recorrentes, de acordo com o relatório, envolviam exatamente os empréstimos não autorizados. Cerca de 27% das denúncias finalizadas em 2024 tratavam desse tipo de abuso.
O caso escancara a urgência de uma reformulação profunda no sistema de consignados para aposentados e expõe o tamanho do rombo causado por fraudes silenciosas que afetaram milhares de brasileiros em situação vulnerável.