Após bloquear mais de 11 mil sites de bet ilegais, o governo federal apertou ainda mais o cerco contra esse tipo de operação. A partir de agora, bancos e instituições financeiras estão legalmente obrigados a comunicar imediatamente qualquer movimentação suspeita relacionada a contas usadas para transações com bets não autorizadas.
A nova regra entrou em vigor com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda no dia 20 de março. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já recebeu nove notificações de suspeitas, resultando no bloqueio de 32 contas. A ideia é reforçar o combate a um mercado que movimenta bilhões por mês e que, segundo o governo, ameaça a economia popular.
Desde outubro de 2024, só estão autorizadas a operar no Brasil bet online registradas junto ao governo. Essas plataformas oficiais são facilmente identificáveis: todas possuem domínio “.bet.br”. Atualmente, existem 159 sites dentro da legalidade.
No entanto, o desafio é constante. Muitos sites ilegais tentam burlar os bloqueios criando novos endereços com pequenas variações, voltando rapidamente ao ar. Diante disso, o governo decidiu ampliar sua estratégia e envolver diretamente o setor financeiro no monitoramento dessas atividades.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que agora é dever das instituições financeiras e de pagamento notificarem qualquer movimentação que possa estar ligada a operações ilegais. A comunicação precisa ser feita em até 24 horas e deve conter dados do titular da conta, informações sobre a transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
Segundo Dudena, o objetivo é “cercar a ilegalidade por todos os lados” e proteger os consumidores. A SPA também realiza simulações em plataformas suspeitas, realizando depósitos para identificar quais bancos estão processando as transações e, assim, aplicar as devidas notificações.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) atua em conjunto com o governo, realizando testes que já identificaram cerca de 10 mil plataformas operando fora das regras.
Instituições que não seguirem as determinações da portaria estão sujeitas a penalidades severas, que vão desde advertências até multas que podem atingir R$ 2 bilhões, além da proibição de participar de licitações públicas.
Dudena destacou ainda que a intenção não é punir apostadores, mas sim conscientizar. “A aposta é um entretenimento feito para perder dinheiro. É preciso entender isso”, afirmou.
Estimativas do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. Os dados foram divulgados em audiência da CPI das Apostas Esportivas, instalada no Senado para investigar os impactos sociais e econômicos desse setor.
Atualmente, a autorização para operar legalmente custa R$ 30 milhões e permite a exploração de até três plataformas. O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo federal. A Receita Federal ainda consolida os dados referentes à arrecadação tributária.