A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir, no próximo dia 25 de março, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O grupo faz parte de um dos núcleos apontados pela PGR como integrantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em cinco núcleos distintos.
Caso a Primeira Turma do STF aceite a denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal no tribunal.
Como funciona o julgamento na Primeira Turma do STF?
O STF é composto por 11 ministros, divididos em duas Turmas, cada uma com cinco integrantes. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, não participa desses colegiados.
A Primeira Turma, que julgará o caso de Bolsonaro, é formada pelos ministros:
- Cristiano Zanin (presidente)
- Alexandre de Moraes
- Luiz Fux
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
Essa divisão permite que as Turmas julguem processos penais, incluindo ações contra autoridades públicas, pedidos de liberdade de presos e recursos diversos.
Em 2023, o STF alterou suas regras internas, devolvendo às Turmas a competência para julgar investigações criminais e processos que envolvem crimes. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pertence à Primeira Turma, a decisão sobre a denúncia ficou sob responsabilidade desse colegiado.
A decisão da Primeira Turma será um divisor de águas no caso. Se os ministros rejeitarem a denúncia da PGR, o processo será arquivado.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, e o caso avançará para a fase de instrução, onde serão coletadas provas e depoimentos. Somente após essa etapa o STF decidirá se os acusados serão absolvidos ou condenados. Se condenados, cada um poderá receber uma pena específica, conforme sua participação nos fatos investigados.
Quem são os ministros da Primeira Turma?
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma possuem trajetórias distintas e já atuaram em diferentes áreas do Direito antes de chegarem ao STF. Confira um breve perfil de cada um:
- Alexandre de Moraes: Ex-promotor de Justiça em São Paulo, foi ministro da Justiça no governo Michel Temer e presidente do TSE entre 2022 e 2024. Relator do caso, Moraes tem sido uma das figuras centrais no julgamento dos atos antidemocráticos de 2022.
- Luiz Fux: Foi juiz de Direito e ministro do STJ antes de chegar ao STF. Presidiu a Corte de 2020 a 2022, sendo responsável por decisões relevantes durante a pandemia da Covid-19.
- Flávio Dino: Ex-juiz federal, deputado, governador do Maranhão e ministro da Justiça no governo Lula, assumiu uma vaga no STF em 2024.
- Cármen Lúcia: Ex-procuradora do Estado de Minas Gerais, foi a primeira mulher a presidir o TSE e também comandou o STF entre 2016 e 2018.
- Cristiano Zanin: Advogado especializado em litígios estratégicos, ganhou notoriedade como defensor de Lula na Lava Jato antes de ser indicado ao STF.
O julgamento do dia 25 de março será fundamental para definir os rumos da denúncia. Se a Primeira Turma aceitar a acusação da PGR, Bolsonaro e seus aliados terão que enfrentar um processo criminal no Supremo.
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