A empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump entrou com um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, alegando que ele violou as proteções à liberdade de expressão dos Estados Unidos ao impor restrições a um apoiador de direita do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi protocolada em um tribunal federal em Tampa, na Flórida, poucas horas depois de Bolsonaro ser formalmente acusado no Brasil por envolvimento em uma tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo os procuradores brasileiros, o plano incluía um suposto esquema para envenenar Luiz Inácio Lula da Silva e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, considerado o principal adversário judicial do ex-presidente.
A ação foi movida pelo Trump Media & Technology Group, empresa sediada em Sarasota, Flórida, que administra a plataforma Truth Social, utilizada por Trump para se comunicar com seus seguidores. A companhia conta com o apoio da Rumble, uma plataforma de compartilhamento de vídeos que mantém parceria com a Truth Social e se apresenta como um espaço que defende a liberdade de expressão.
Alegações da ação de Trump
No documento de 39 páginas, os advogados das empresas afirmam que Moraes extrapolou sua autoridade legal e violou normas internacionais ao tentar bloquear contas nos Estados Unidos de um comentarista político brasileiro, identificado na ação apenas como “Dissidente Político A”. O comentarista estaria atualmente pedindo asilo político nos Estados Unidos.
Os advogados da empresa de Trump, do escritório nova-iorquino Boies Schiller, argumentam que o ministro brasileiro não pode interferir na liberdade de expressão dentro dos Estados Unidos.
“Alexandre de Moraes não pode ditar os limites do discurso legal nos Estados Unidos”, afirma a ação. “Os Estados Unidos há muito defendem a liberdade de expressão como um pilar fundamental de seu arcabouço constitucional, consagrado na Primeira Emenda, e sempre se opuseram à censura.”
De acordo com a queixa, a Rumble afirmou que pode ser multada em até 9 mil dólares por dia e ter seus serviços bloqueados no Brasil caso não cumpra a ordem de Moraes. Já a empresa de mídia de Trump, embora não seja alvo direto da determinação, argumenta que suas operações podem ser impactadas caso a Rumble seja retirada do ar.
Contexto do embate
Alexandre de Moraes se tornou uma figura central no cenário jurídico brasileiro e um dos principais defensores das instituições democráticas do país após a ascensão de Bolsonaro em 2018.
Inicialmente, suas investigações focavam na disseminação de fake news e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal. No entanto, essas apurações acabaram se expandindo e passaram a envolver o próprio Bolsonaro em suspeitas de corrupção e tentativas de desestabilizar o país.
Durante a campanha de 2022, Bolsonaro utilizou amplamente as redes sociais para questionar, sem provas, a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Diferentemente dos Estados Unidos, onde a Primeira Emenda é considerada um princípio fundamental e amplamente ensinado desde a educação básica, a Constituição brasileira, elaborada após o fim da ditadura militar (1964-1985), possui restrições maiores à liberdade de expressão.
Em 2020, por determinação de Moraes, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em residências de apoiadores de Bolsonaro e bloqueou as contas de influenciadores de extrema direita no YouTube.Parlamentares aliados ao ex-presidente tentaram pressionar pelo impeachment de Moraes, enquanto até mesmo alguns críticos de Bolsonaro questionaram a rigidez de suas decisões.