A Polícia Federal(PF) indiciou quatro ex-diretores da Polícia Rodoviária Federal e um ex-coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres por envolvimento em ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O inquérito reúne indícios de crimes como desobediência, prevaricação e restrição ao exercício do direito ao voto. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e agora cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta denúncia, solicita novas investigações ou arquiva o processo.
Indiciados no inquérito da PF
Os nomes citados no relatório da Polícia Federal incluem Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de inteligência substituto, Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações, Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF, e Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de inteligência e contrainteligência da ANTT.
Os investigadores identificaram que os indiciados tiveram papel ativo ou se omitiram diante de ações que resultaram na restrição do direito ao voto de milhares de eleitores, especialmente no Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro nas pesquisas.
No dia 30 de outubro de 2022, quando ocorreu o segundo turno da disputa presidencial, a PRF realizou blitzes em diversas regiões do Brasil, mas com uma concentração significativa no Nordeste. Segundo dados da investigação, entre os dias 28 e 30 de outubro, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, enquanto no Sudeste, onde Bolsonaro possuía mais eleitores, foram apenas 571 fiscalizações no mesmo período.
Ainda na véspera do segundo turno, o então diretor-geral da PRF declarou publicamente apoio à candidatura de Bolsonaro. No dia da eleição, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou a suspensão imediata das fiscalizações, sob pena de prisão do diretor da PRF, Silvinei Vasques. No entanto, a ordem foi desrespeitada e as operações continuaram.
Conexões com investigações anteriores
Esse não é o primeiro indiciamento relacionado às ações da PRF durante as eleições de 2022. Em agosto de 2024, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais por tentarem impedir a locomoção de eleitores no Nordeste.
As acusações levantadas contra os envolvidos incluem desobediência, por ignorarem ordens diretas do Tribunal Superior Eleitoral, prevaricação, quando um agente público desrespeita a lei ao agir ou se omitir, restrição ao exercício do direito do voto, ao criar obstáculos para que eleitores chegassem aos locais de votação, e omissão no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ao participarem de um suposto esquema de interferência eleitoral.
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no final de 2024, mas seu conteúdo só foi divulgado agora. A Procuradoria-Geral da República deve avaliar as provas reunidas e decidir se formaliza as acusações contra os envolvidos, o que pode levar a um processo criminal.
O caso reacende debates sobre o papel das instituições de segurança pública em processos eleitorais e a necessidade de garantir que o direito ao voto seja protegido de interferências políticas. Se a denúncia for aceita, os indiciados poderão enfrentar sanções severas, incluindo penas de reclusão, caso sejam condenados.