O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, mantendo a alíquota zero para carnes de boi, frango, porco, bode e cabra dentro da cesta básica nacional. Apesar disso, economistas alertam que a medida, por si só, não garante uma redução nos preços.
Atualmente, as carnes já são isentas de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, pode variar conforme a região. A reforma tributária unificará esses impostos, o que deve simplificar a tributação, mas não necessariamente reduzir os preços.
A especialista Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia, explica que a isenção pode refletir no preço final, mas depende da decisão dos empresários. “O comerciante pode repassar a redução ao consumidor ou manter o preço para aumentar sua margem de lucro”, diz.
Além disso, em estados onde o ICMS sobre carne já é baixo, como ocorre em algumas regiões, o impacto da isenção tende a ser menor. Já em São Paulo, onde o tributo pode chegar a 11%, há maior possibilidade de queda no preço da proteína.
A carne acumula inflação de 20,84% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA. O aumento tem relação com a oferta reduzida no mercado e a alta demanda, além de fatores climáticos e variações cambiais.
Dólar alto: O câmbio elevado incentiva exportações, reduzindo a oferta no mercado interno e elevando os preços.
Ciclo de abates: Atualmente, o setor está em fase de retenção de fêmeas para reprodução, reduzindo o número de abates e encarecendo a carne.
Fernando Henrique Iglesias, da consultoria Safras & Mercado, destaca que a isenção tributária evitou um aumento ainda maior no preço da carne. “Se o imposto tivesse sido mantido, o valor poderia subir entre 9% e 10%”, afirma.
A carne pode ficar mais barata com a reforma tributária?
Mesmo com imposto zerado, o preço da carne continuará sujeito a fatores como câmbio, clima e demanda. No entanto, a proteína pode se tornar mais acessível em comparação com outros produtos que terão alíquotas mais altas, como o camarão, que será taxado em 26,5%.
O economista Cristiano Correa, do Ibmec-SP, acredita que a isenção pode equilibrar a cesta de consumo, mas sem grandes mudanças no poder de compra da população. “Quem não consegue comprar picanha hoje, provavelmente continuará sem conseguir”, avalia.
A inclusão da carne na cesta básica foi um dos temas mais polêmicos da reforma tributária. O Ministério da Fazenda era contra, argumentando que isso impactaria as contas públicas. Lula, no entanto, insistiu na isenção, reforçando uma promessa de campanha: “O povo vai voltar a comer picanha e tomar cerveja”, declarou.
O Congresso acabou aprovando a isenção, evitando um aumento significativo nos preços. Ainda assim, a carne continuará sujeita a oscilações do mercado, e a promessa de preços mais baixos depende de fatores além dos impostos.