Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Lula assina MP que isenta medalhistas de imposto sobre premiações do COB e CPB

Uma MP no Diário Oficial da União que isenta atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas

Lula assina MP que isenta medalhistas de imposto sobre medalhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira, 8, uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União que isenta atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024. Com a nova legislação, os valores recebidos em dinheiro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Nacional (CPB) não serão mais sujeitos à tributação.

Até então, medalhas, troféus e outros objetos similares recebidos no exterior já estavam isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro normalmente precisavam ser declarados na declaração anual de Imposto de Renda. A MP agora garante que apenas as premiações em dinheiro dos comitês mencionados não serão taxadas, enquanto prêmios de confederações, federações, patrocinadores e clubes continuam sujeitos à taxa de até 27,5%.

Benefícios retroativos e alteração necessária

A nova regra abrange todos os prêmios recebidos durante os Jogos Olímpicos em curso, beneficiando também atletas que já conquistaram medalhas antes da publicação da MP, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade. Na quarta-feira, 7, a Receita Federal informou que não poderia abrir mão da cobrança desse imposto por decisão própria, sendo necessária a mudança legislativa para tal.

Para efeitos de tributação, os atletas eram considerados como qualquer outro trabalhador, com a renda acima da faixa de isenção de Imposto de Renda (atualmente dois salários mínimos) sendo tributada, conforme nota divulgada pelo Fisco antes da mudança.

A MP foi assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca. As medidas provisórias têm validade de até 120 dias, período durante o qual o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se converter em lei. Durante a tramitação, o texto pode ser alterado pelos parlamentares antes de ser submetido à sanção presidencial.

Comitê Olímpico Brasileiro celebra isenção

O Comitê Olímpico Brasileiro comemorou a nova medida em suas redes sociais.

“Como premiação aos medalhistas em Paris, o COB está oferecendo valores cerca de 40% mais elevados do que os praticados no último ciclo olímpico. As premiações variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 140 mil, divididas em três categorias: individual, grupo e coletiva”, informou a entidade.