{"id":6298,"date":"2024-07-02T18:18:32","date_gmt":"2024-07-02T18:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/latamreports.com\/br\/?p=6298"},"modified":"2024-07-02T18:18:34","modified_gmt":"2024-07-02T18:18:34","slug":"instagram-e-facebook-sao-proibidos-de-usar-dados-de-brasileiros-para-treinar-ias-decide-anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamreports.com\/br\/instagram-e-facebook-sao-proibidos-de-usar-dados-de-brasileiros-para-treinar-ias-decide-anpd\/","title":{"rendered":"Instagram e Facebook s\u00e3o proibidos de usar dados de brasileiros para treinar IAs, decide ANPD"},"content":{"rendered":"\n<p>A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) emitiu, nesta ter\u00e7a-feira, 2, a primeira medida preventiva de sua hist\u00f3ria contra a Meta \u2014 dona do Instagram, Facebook e WhatsApp \u2014 ordenando a suspens\u00e3o imediata do uso de dados de usu\u00e1rios para o treinamento de modelos de intelig\u00eancia artificial generativa.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANPD justifica a decis\u00e3o pelo \u201crisco iminente de dano grave e irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais dos titulares afetados\u201d e estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Um representante legal da Meta tem cinco dias \u00fateis para entregar uma declara\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD atestando a interrup\u00e7\u00e3o desse tratamento de dados. A aplica\u00e7\u00e3o da multa come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Decis\u00e3o e recursos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Meta tem dez dias corridos para recorrer ao conselho diretor da ANPD, caso queira tentar reverter a decis\u00e3o cautelar. Em comunicado<a href=\"https:\/\/latamreports.com\/br\/escandalo-na-americanas-revela-fraudes-bilionarias-em-balancos-financeiros\/\">, a empresa argumentou<\/a> que a decis\u00e3o da ANPD atrasa a chegada de benef\u00edcios da IA para os brasileiros. Um exemplo mencionado foi o gerador de figurinhas do WhatsApp, que recentemente relacionou fuzis a pessoas negras em um teste realizado pela Folha. Essas tecnologias, que geram textos, imagens e \u00e1udios, s\u00e3o condicionadas por grandes quantidades de dados no processo conhecido como treinamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANPD identificou ind\u00edcios de \u201ctratamento de dados pessoais com base em hip\u00f3tese legal inadequada, falta de transpar\u00eancia, limita\u00e7\u00e3o aos direitos dos titulares e riscos para crian\u00e7as e adolescentes\u201d. Essas constata\u00e7\u00f5es preliminares sustentaram a medida preventiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Investiga\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia reguladora conduzir\u00e1 uma an\u00e1lise detalhada das pr\u00e1ticas da Meta, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano, para tomar uma decis\u00e3o definitiva. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que ser\u00e1 investigado se \u201chouve preju\u00edzo para os consumidores\u201d, uma vez que a empresa n\u00e3o especificou quando come\u00e7ou o tratamento de dados e n\u00e3o informou se j\u00e1 utilizou esses dados. \u201cEssa ainda \u00e9 uma decis\u00e3o cautelar, uma cogni\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Wimmer.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados, embora os usu\u00e1rios pudessem se opor ao tratamento de dados, \u201chavia obst\u00e1culos excessivos e n\u00e3o justificados ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e ao exerc\u00edcio desse direito\u201d. O formul\u00e1rio para solicitar a interrup\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais exigia a navega\u00e7\u00e3o por cinco p\u00e1ginas de configura\u00e7\u00f5es no Instagram, conforme revelou a Folha, e mais tr\u00eas etapas para completar o documento.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA LGPD [Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados] d\u00e1 grande \u00eanfase \u00e0 transpar\u00eancia, porque essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para que o titular possa exercer seus direitos\u201d, destacou Wimmer.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em 2021, durante altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de privacidade do WhatsApp, a ANPD j\u00e1 havia recomendado que a Meta disponibilizasse \u201cem destaque\u201d na primeira p\u00e1gina da pol\u00edtica de privacidade, apontando um padr\u00e3o obscuro de mascaramento de informa\u00e7\u00f5es, conforme nota da associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o preliminar tamb\u00e9m indicou que dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, como fotos, v\u00eddeos e postagens, poderiam estar sendo coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta. A LGPD exige que o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes seja sempre realizado em seu melhor interesse, com salvaguardas e medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco, \u201co que n\u00e3o foi verificado\u201d nesta an\u00e1lise inicial da ANPD.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resposta a questionamentos do Idec<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o da ANPD foi em resposta a um questionamento do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) sobre a pol\u00edtica da Meta. O instituto afirmou que a conduta da empresa violava a LGPD e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O Idec tamb\u00e9m destacou que a Meta anunciou mudan\u00e7as na pol\u00edtica de privacidade apenas na Europa. \u201cA Meta trata os brasileiros como cidad\u00e3os de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores \u00e9 uma pr\u00e1tica comum dela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pol\u00edtica de privacidade\u201d, afirmou a advogada do Idec, Marina Fernandes, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 a primeira vez que a ANPD imp\u00f5e uma medida preventiva contra uma gigante da tecnologia, marcando um momento significativo na defesa dos direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados dos brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) emitiu, nesta ter\u00e7a-feira, 2, a primeira medida preventiva de sua hist\u00f3ria contra a Meta \u2014 dona do &#8230; <a title=\"Instagram e Facebook s\u00e3o proibidos de usar dados de brasileiros para treinar IAs, decide ANPD\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/latamreports.com\/br\/instagram-e-facebook-sao-proibidos-de-usar-dados-de-brasileiros-para-treinar-ias-decide-anpd\/\" aria-label=\"Read more about 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