{"id":5841,"date":"2024-06-13T18:08:21","date_gmt":"2024-06-13T18:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/latamreports.com\/br\/?p=5841"},"modified":"2024-06-13T18:08:23","modified_gmt":"2024-06-13T18:08:23","slug":"camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-equipara-aborto-a-crime-de-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamreports.com\/br\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-equipara-aborto-a-crime-de-homicidio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que equipara aborto a crime de homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira, 12, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a urg\u00eancia de um projeto de lei que modifica o C\u00f3digo Penal, tratando o aborto em fetos com mais de 22 semanas como crime de homic\u00eddio. Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) j\u00e1 havia emitido uma norma proibindo m\u00e9dicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto resultantes de estupro ap\u00f3s 22 semanas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei aprovado estabelece que a pr\u00e1tica de aborto em fetos com mais de 22 semanas ser\u00e1 punida como homic\u00eddio simples. Para a gestante que provocar o aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa o fa\u00e7a, a pena passar\u00e1 de 1 a 3 anos de pris\u00e3o para 6 a 20 anos. No caso de aborto realizado por terceiros, com ou sem o consentimento da gestante, a pena ser\u00e1 de 6 a 20 anos, substituindo as penas atuais de 1 a 4 anos e 3 a 10 anos, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposta redefine os casos em que o aborto \u00e9 legal, limitando o procedimento \u00e0s gesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 a 22\u00aa semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em casos de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada, uma mudan\u00e7a significativa, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual n\u00e3o estabelece um limite m\u00e1ximo para a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Debates sobre o aborto<\/h2>\n\n\n\n

Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma nova barreira para as v\u00edtimas de estupro que buscam o aborto legal, proibindo a assistolia fetal nesses casos. Essa norma foi inicialmente suspensa pela Justi\u00e7a Federal em Porto Alegre, mas voltou a vigorar no final de abril, ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, argumentando que havia ind\u00edcios de que a norma extrapolava os limites da legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 referendada em julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n\n\n\n

A assistolia fetal, recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para abortos legais acima de 22 semanas, envolve a aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que induzem a parada card\u00edaca do feto antes de sua remo\u00e7\u00e3o do \u00fatero. Antes das 22 semanas, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade orienta que as mulheres possam escolher entre o abortamento farmacol\u00f3gico, procedimentos aspirativos ou dilata\u00e7\u00e3o seguida de curetagem.<\/p>\n\n\n\n

Casos de aborto previstos na lei brasileira<\/h3>\n\n\n\n

Embora o aborto seja criminalizado no Brasil, h\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 permitido:<\/p>\n\n\n\n