A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal voltou ao centro do debate pol\u00edtico em Bras\u00edlia. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima para responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A proposta recebeu 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, abrindo caminho para uma nova fase de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Apesar do avan\u00e7o, a medida ainda est\u00e1 longe de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para estabelecer que a maioridade penal passa a ser alcan\u00e7ada aos 16 anos. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira considera inimput\u00e1veis os menores de 18 anos, que est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o da CCJ, a proposta segue agora para uma comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 criada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. O colegiado ficar\u00e1 respons\u00e1vel por discutir o m\u00e9rito da mat\u00e9ria e poder\u00e1 propor altera\u00e7\u00f5es ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Somente ap\u00f3s essa etapa a PEC poder\u00e1 ser analisada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 obter o apoio m\u00ednimo de 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, seguir\u00e1 para o Senado Federal, que tamb\u00e9m dever\u00e1 votar a proposta em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, Coronel Assis, retirou do texto original dispositivos que tratavam de direitos pol\u00edticos, como a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para candidaturas e altera\u00e7\u00f5es nas regras de vota\u00e7\u00e3o, mantendo exclusivamente a discuss\u00e3o sobre a maioridade penal.<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate, parlamentares favor\u00e1veis argumentaram que adolescentes entre 16 e 18 anos j\u00e1 possuem plena capacidade de compreender as consequ\u00eancias de atos criminosos graves e frequentemente s\u00e3o utilizados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 deputados contr\u00e1rios sustentaram que a proposta afronta direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e afirmaram que a medida n\u00e3o resolveria os problemas estruturais da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 um dos mais controversos da agenda legislativa nacional e costuma dividir opini\u00f5es entre especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, juristas, entidades de direitos humanos e representantes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Caso avance em todas as etapas do Congresso, a mudan\u00e7a representar\u00e1 uma das altera\u00e7\u00f5es mais significativas no sistema penal brasileiro desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"