Aposentados e pensionistas do INSS que quiserem contratar empr\u00e9stimo consignado ter\u00e3o que validar a opera\u00e7\u00e3o por reconhecimento facial a partir desta ter\u00e7a-feira (19). A biometria ser\u00e1 exigida pelo aplicativo ou site Meu INSS. Al\u00e9m disso, o limite m\u00e1ximo da renda que pode ser comprometido com as parcelas cai de 45% para 40%.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada pelo presidente Lula no in\u00edcio de 2026. O uso da biometria tamb\u00e9m havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para evitar fraudes. Por essa raz\u00e3o, o governo afirma que as novas regras buscam aumentar a seguran\u00e7a dessa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s solicitar o empr\u00e9stimo junto ao banco, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirma\u00e7\u00e3o”. A partir da\u00ed, ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias corridos para validar a opera\u00e7\u00e3o por reconhecimento facial. Se n\u00e3o fizer o procedimento dentro do prazo, o contrato ser\u00e1 cancelado automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de consignado por telefone ou por meio de procura\u00e7\u00e3o de terceiros. Contudo, h\u00e1 mudan\u00e7as que favorecem o benefici\u00e1rio. O prazo m\u00e1ximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 parcelas \u2014 o equivalente a nove anos. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar o empr\u00e9stimo e come\u00e7ar a pagar somente ap\u00f3s tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
O percentual m\u00e1ximo do benef\u00edcio que pode ser comprometido com parcelas caiu de 45% para 40%. No caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o limite ser\u00e1 de 35%. Anteriormente, havia uma margem de 10% reservada exclusivamente para cart\u00e3o consignado e cart\u00e3o de benef\u00edcios \u2014 5% para cada. Essa reserva acabou. Agora, essas modalidades seguem limitadas a no m\u00e1ximo 5% cada, mas dentro da margem total de 40%.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, o governo prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual dessa margem. O teto cair\u00e1 2 pontos percentuais ao ano at\u00e9 chegar a 30%. Segundo o governo, as mudan\u00e7as “dar\u00e3o mais acesso e ajudar\u00e3o o aposentado e o pensionista que precisa desse cr\u00e9dito”.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas na medida provis\u00f3ria que criou o Novo Desenrola. Da mesma forma, as regras tamb\u00e9m atingem servidores p\u00fablicos federais que utilizam a modalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"