Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados quer autorizar trabalhadores a usar o saldo do FGTS para comprar armas. A proposta \u00e9 do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O texto ser\u00e1 analisado nesta quarta-feira (12) pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A relatoria \u00e9 do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que j\u00e1 se posicionou a favor da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, o saque poder\u00e1 ser feito uma vez por ano, na data de anivers\u00e1rio do trabalhador. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para a compra e comprovante de regularidade nos sistemas da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito. Al\u00e9m disso, o trabalhador precisar\u00e1 cumprir todas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o atual \u2014 como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro poder\u00e1 ser usado para adquirir a arma, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios considerados essenciais para armazenamento seguro. Contudo, a proposta n\u00e3o amplia as regras do saque-anivers\u00e1rio. Ela cria uma nova modalidade de retirada que utiliza a data de nascimento do trabalhador como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O autor argumenta que o alto custo das armas legalizadas dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Por essa raz\u00e3o, defende o uso do fundo como forma de viabilizar a compra. Todavia, cr\u00edticos da proposta questionam esse uso. Segundo eles, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e deve manter sua finalidade original de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o texto ainda precisar\u00e1 passar por outras comiss\u00f5es antes de seguir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Em seguida, ter\u00e1 que ser analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 um direito do trabalhador com carteira assinada. Todo m\u00eas, o empregador deposita 8% do sal\u00e1rio em uma conta vinculada na Caixa Econ\u00f4mica Federal. O saque s\u00f3 \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa pr\u00f3pria, doen\u00e7as graves, entre outras. Atualmente, o saldo tamb\u00e9m pode ser retirado pelo saque-anivers\u00e1rio \u2014 modalidade opcional criada em 2019 que permite retiradas anuais de parte do fundo. Enquanto o dinheiro n\u00e3o \u00e9 sacado, o governo o utiliza para financiar habita\u00e7\u00e3o popular, infraestrutura e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"