A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se posicionou a favor de elei\u00e7\u00f5es diretas para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A manifesta\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira (7), um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O cargo est\u00e1 atualmente nas m\u00e3os do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do estado.<\/p>\n\n\n\n
A crise no governo fluminense come\u00e7ou em 23 de mar\u00e7o, quando Cl\u00e1udio Castro (PL) renunciou ao mandato. A sa\u00edda aconteceu um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou na cassa\u00e7\u00e3o de seu diploma e na aplica\u00e7\u00e3o de oito anos de inelegibilidade por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. <\/p>\n\n\n\n
O vice-governador Thiago Pampolha tamb\u00e9m j\u00e1 havia deixado o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. Por consequ\u00eancia, sem governador e sem vice, a Constitui\u00e7\u00e3o exige nova elei\u00e7\u00e3o para completar o mandato at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros v\u00e3o analisar duas a\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira (8). A primeira discute a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabeleceu elei\u00e7\u00e3o indireta para a sucess\u00e3o. A maioria dos ministros j\u00e1 votou, no plen\u00e1rio virtual, pela exig\u00eancia de voto secreto nesse modelo. Contudo, quatro ministros \u2014 Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin \u2014 abriram diverg\u00eancia e defenderam elei\u00e7\u00e3o direta. Zanin chegou a suspender a elei\u00e7\u00e3o indireta determinada pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n
A segunda a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSD do Rio. O partido alega que a ren\u00fancia de Castro foi uma manobra para manter seu grupo pol\u00edtico no poder. Al\u00e9m disso, argumenta que a decis\u00e3o do TSE viola entendimento do pr\u00f3prio STF, que j\u00e1 reconheceu elei\u00e7\u00e3o direta quando a vac\u00e2ncia ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.<\/p>\n\n\n\n
O parecer da Procuradoria foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, mesmo com a ren\u00fancia de Castro na v\u00e9spera do julgamento, a vac\u00e2ncia do cargo ocorreu por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Ou seja, a sa\u00edda n\u00e3o foi volunt\u00e1ria \u2014 foi consequ\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, deve ser aplicada a regra do C\u00f3digo Eleitoral que prev\u00ea elei\u00e7\u00f5es diretas quando o afastamento tem motiva\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Espinosa destacou que o pr\u00f3prio TSE tratou a ren\u00fancia como fraude eleitoral. De fato, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma foi determinada mesmo ap\u00f3s Castro j\u00e1 ter deixado o cargo. Isso, segundo a PGR, evidencia que o abuso de poder produziu efeitos concretos sobre o mandato obtido em 2022. Portanto, o cen\u00e1rio atual do Rio n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com elei\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"