O presidente Lula sancionou nesta ter\u00e7a-feira (31) o projeto de lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 de cinco dias corridos. Com a nova regra, esse per\u00edodo subir\u00e1 gradualmente at\u00e9 chegar a 20 dias em 2029. A medida vale para nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Essa discuss\u00e3o j\u00e1 se arrastava no Congresso h\u00e1 mais de dez anos. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconhece o direito, mas deixou para uma lei futura a defini\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o. Agora, essa lacuna foi finalmente preenchida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o cria o sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Ela tamb\u00e9m altera a CLT e as normas de seguridade social. O objetivo \u00e9 aproximar a prote\u00e7\u00e3o ao pai daquelas j\u00e1 garantidas \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a licen\u00e7a do pai ser\u00e1 equiparada \u00e0 da m\u00e3e. Isso acontece, por exemplo, quando n\u00e3o h\u00e1 registro materno na certid\u00e3o de nascimento. Tamb\u00e9m vale quando a ado\u00e7\u00e3o ou guarda \u00e9 concedida exclusivamente ao pai.<\/p>\n\n\n\n
A Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a-Paternidade (CoPai) classificou a aprova\u00e7\u00e3o como um avan\u00e7o hist\u00f3rico. Segundo a entidade, a medida pode melhorar o desenvolvimento infantil e apoiar a recupera\u00e7\u00e3o das m\u00e3es. Consequentemente, tamb\u00e9m contribui para reduzir desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, o empregador bancava os cinco dias de licen\u00e7a. Empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3 podiam acrescentar mais 15 dias em troca de dedu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, por\u00e9m, o cronograma muda. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a licen\u00e7a passa a ser de 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias. E a partir de 2029, o pai ter\u00e1 direito aos 20 dias completos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 que o custo do afastamento passar\u00e1 a ser coberto pelo INSS. Na pr\u00e1tica, a empresa continuar\u00e1 pagando o sal\u00e1rio normalmente. Depois, ser\u00e1 reembolsada pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
A lei garante remunera\u00e7\u00e3o integral ou um valor baseado na m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 permitido emendar a licen\u00e7a \u00e0s f\u00e9rias. No entanto, o per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser fracionado.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de negativa. Casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material, por exemplo, s\u00e3o motivos para suspens\u00e3o. Da mesma forma, o benef\u00edcio pode ser cortado se o pai n\u00e3o se afastar de fato do trabalho durante a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, diversas situa\u00e7\u00f5es permitem estender o per\u00edodo. Se a m\u00e3e falecer, o pai passa a ter direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade integral \u2014 de 120 a 180 dias. Quando o rec\u00e9m-nascido ou a crian\u00e7a adotada tem defici\u00eancia, a licen\u00e7a ganha um acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pais que adotam sozinhos recebem o equivalente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. Partos antecipados tamb\u00e9m garantem extens\u00e3o autom\u00e1tica. J\u00e1 nos casos de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea, o in\u00edcio da licen\u00e7a pode ser adiado para depois da alta hospitalar.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda uma previs\u00e3o para quando o nome da m\u00e3e n\u00e3o consta no registro civil. Nessa hip\u00f3tese, o pai tem direito a 120 dias de licen\u00e7a. Tamb\u00e9m recebe estabilidade no emprego.<\/p>\n\n\n\n
No caso de casais homoafetivos, o STF j\u00e1 reconheceu o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade em decis\u00f5es pontuais. Pela nova lei, um dos integrantes poder\u00e1 receber o equivalente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. Enquanto isso, o outro ter\u00e1 direito ao per\u00edodo da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n
Para casais formados por dois homens, contudo, a aplica\u00e7\u00e3o das regras ainda depende de an\u00e1lise individual.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Ana Gabriela Burlamaqui reconhece que a amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 um progresso. Ainda assim, ela pondera que o Brasil continua concentrando o cuidado do rec\u00e9m-nascido na mulher. Segundo a especialista, o pa\u00eds ainda n\u00e3o avan\u00e7ou para um modelo efetivo de licen\u00e7a parental compartilhada. Mesmo assim, a nova lei d\u00e1 um passo importante ao reconhecer que a fun\u00e7\u00e3o paterna pode justificar afastamentos equivalentes \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Assim como j\u00e1 acontece com gestantes, a nova lei cria uma prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa. O empregador fica proibido de dispensar o trabalhador durante a licen\u00e7a. Essa prote\u00e7\u00e3o se estende por at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno. Se a demiss\u00e3o ocorrer nesse intervalo, o pai poder\u00e1 ser reintegrado ao cargo ou receber indeniza\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n
O universo de benefici\u00e1rios tamb\u00e9m cresceu. Antes, o direito era praticamente restrito a quem tinha carteira assinada. Agora, aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos e MEIs tamb\u00e9m t\u00eam acesso ao benef\u00edcio. Em resumo, todos os segurados do INSS passam a ser contemplados.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, as empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3 continuam podendo oferecer 15 dias adicionais com benef\u00edcios fiscais. A diferen\u00e7a, no entanto, \u00e9 que esses dias extras agora se somam aos 20 dias da nova lei \u2014 e n\u00e3o mais aos cinco dias anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"