O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restringiu nesta sexta-feira (27) o compartilhamento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira produzidos pelo Coaf. A decis\u00e3o atinge diretamente a forma como esses documentos s\u00e3o requisitados pela Justi\u00e7a e tamb\u00e9m por Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito. Segundo o ministro, os relat\u00f3rios vinham sendo usados como instrumento de press\u00e3o e constrangimento.<\/p>\n\n\n\n
Os chamados RIFs detalham movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A partir de agora, s\u00f3 poder\u00e3o ser solicitados se houver investiga\u00e7\u00e3o formalmente aberta ou processo administrativo e judicial de natureza sancionadora. Al\u00e9m disso, o pedido precisa tratar especificamente do alvo da apura\u00e7\u00e3o. Ou seja, buscas gen\u00e9ricas por dados financeiros est\u00e3o proibidas.<\/p>\n\n\n\n
Moraes estabeleceu tr\u00eas crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o dos relat\u00f3rios: identifica\u00e7\u00e3o objetiva do investigado, rela\u00e7\u00e3o direta entre o conte\u00fado do RIF e o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, e impossibilidade de “fishing expedition” \u2014 termo jur\u00eddico que designa a chamada pesca probat\u00f3ria, quando se vasculham dados sem alvo definido.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro foi enf\u00e1tico. Afirmou que h\u00e1 dados concretos de um “grave desvirtuamento” no uso dos relat\u00f3rios. Segundo ele, os documentos passaram a servir como ferramenta de extors\u00e3o, sem rela\u00e7\u00e3o com persecu\u00e7\u00e3o penal leg\u00edtima. Outrossim, citou que as pr\u00f3prias autoridades descreveram o fen\u00f4meno como uma “epidemia” na utiliza\u00e7\u00e3o dos RIFs. Para Moraes, essa express\u00e3o revela um problema estrutural \u2014 e n\u00e3o casos isolados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acontece em meio a uma investiga\u00e7\u00e3o que apura o vazamento de dados sigilosos de autoridades. Entre os atingidos, est\u00e3o ministros do STF e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m de pol\u00edticos. Anteriormente, a Pol\u00edcia Federal prendeu um contador apontado como um dos mandantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel pelo roubo e venda dessas informa\u00e7\u00f5es. Por conseguinte, dados da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de 1.819 pessoas teriam sido obtidos ilegalmente pelo grupo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"