O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para magistrados que cometem infra\u00e7\u00f5es graves deve ser a perda do cargo, e n\u00e3o mais a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (16) e determina que ju\u00edzes e ministros de tribunais que cometerem crimes ou viola\u00e7\u00f5es disciplinares poder\u00e3o ser expulsos da magistratura e deixar\u00e3o de receber sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A medida vale para magistrados de todos os tribunais do pa\u00eds, exceto para ministros do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a aposentadoria compuls\u00f3ria era considerada a puni\u00e7\u00e3o administrativa mais severa aplicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Nesse modelo, o magistrado era afastado da fun\u00e7\u00e3o, mas continuava recebendo sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica era alvo frequente de cr\u00edticas, j\u00e1 que muitos consideravam a puni\u00e7\u00e3o branda por manter o pagamento ao magistrado mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Dino afirmou que a aposentadoria compuls\u00f3ria punitiva n\u00e3o se encaixa mais no ordenamento jur\u00eddico atual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, casos graves devem resultar na perda do cargo, respeitando a regra constitucional de vitaliciedade da magistratura. Por isso, a puni\u00e7\u00e3o precisa ser confirmada por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Se o CNJ decidir pela perda do cargo, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser levada ao STF por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Caso a decis\u00e3o tenha sido tomada por um tribunal, o processo dever\u00e1 ser enviado primeiro ao CNJ antes de chegar ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado por um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que tentou anular a puni\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria aplicada pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado atuava na comarca de Mangaratiba e foi acusado de favorecer grupos pol\u00edticos locais, liberar bens bloqueados sem manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e direcionar processos para conceder decis\u00f5es favor\u00e1veis a policiais militares ligados \u00e0 mil\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"