A Justi\u00e7a do Distrito Federal concedeu uma liminar que impede o uso de terrenos p\u00fablicos como garantia para empr\u00e9stimos do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A decis\u00e3o foi assinada nesta segunda-feira (16) pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A medida suspende os efeitos da lei sancionada no \u00faltimo dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha. A norma autorizava o uso de nove im\u00f3veis p\u00fablicos para lastrear uma capta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es no mercado financeiro com o objetivo de refor\u00e7ar a liquidez do banco.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, a lei n\u00e3o explica de forma clara como a opera\u00e7\u00e3o atenderia ao interesse p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m apontou que bens de outras estatais poderiam ser usados para cobrir a crise financeira do BRB, o que levanta d\u00favidas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o popular que argumenta que a medida poderia causar preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do Distrito Federal e de outras entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n
O juiz tamb\u00e9m destacou que a aprova\u00e7\u00e3o da lei ocorreu antes mesmo de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da Diretoria do pr\u00f3prio BRB, respons\u00e1veis por decis\u00f5es sobre capitaliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o Governo do Distrito Federal ainda n\u00e3o respondeu oficialmente. Em entrevista \u00e0 TV Globo, o governador Ibaneis Rocha afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar \u00fanica e exclusivamente para fazer pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a liminar, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do BRB deve se reunir nesta quarta-feira (18) para discutir alternativas de capitaliza\u00e7\u00e3o. Entre as propostas est\u00e1 a emiss\u00e3o de at\u00e9 1,67 bilh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para captar recursos no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Se atingir o valor m\u00e1ximo previsto, o banco poder\u00e1 ampliar seu capital social de R$ 2,34 bilh\u00f5es para cerca de R$ 11,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"