\u201cJuros de mora\u201d, \u201cadicionais temporais\u201d ou simplesmente \u201coutra\u201d. Essas s\u00e3o algumas das express\u00f5es usadas para classificar valores extras pagos a magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Levantamento do g1 identificou 37 nomenclaturas diferentes para descrever penduricalhos que, em certos casos, elevam os vencimentos l\u00edquidos a cerca de R$ 300 mil em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados foram obtidos a partir do painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ e envolvem magistrados que receberam aposentadoria compuls\u00f3ria \u2014 a puni\u00e7\u00e3o administrativa mais severa aplicada a integrantes do Judici\u00e1rio. Mesmo afastados da fun\u00e7\u00e3o, continuam recebendo remunera\u00e7\u00e3o, acrescida de verbas classificadas como direitos pessoais, eventuais ou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O problema, segundo especialistas ouvidos na reportagem, est\u00e1 na falta de transpar\u00eancia. Termos amplos e pouco claros dificultam identificar a origem, a finalidade e a base legal dessas parcelas. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que nenhum servidor pode receber acima do teto, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Contudo, verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o entram nesse limite.<\/p>\n\n\n\n
Entre as rubricas mais recorrentes est\u00e3o o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), que tamb\u00e9m aparece como \u201canu\u00eanio\u201d ou \u201cadicionais temporais\u201d, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE) e pagamentos retroativos como diferen\u00e7as de subs\u00eddio e valores relacionados \u00e0 URV.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento aponta ainda que cinco magistrados punidos receberam aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria compuls\u00f3ria. Outros acumularam aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-sa\u00fade, muitas vezes concedidos de forma retroativa por decis\u00f5es administrativas internas.<\/p>\n\n\n\n
Para entidades que acompanham gastos do Judici\u00e1rio, a multiplicidade de nomes cria opacidade. A ONG Transpar\u00eancia Brasil identificou cerca de 3 mil nomenclaturas distintas nos pain\u00e9is do CNJ, tribunais e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ap\u00f3s sistematiza\u00e7\u00e3o, foram encontradas 66 classifica\u00e7\u00f5es diferentes de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa medidas que suspendem verbas acima do teto n\u00e3o previstas em lei federal. Ministros t\u00eam criticado a prolifera\u00e7\u00e3o de pagamentos classificados como indenizat\u00f3rios para contornar o limite constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento definitivo sobre a liminar que trata do tema foi adiado para mar\u00e7o. At\u00e9 l\u00e1, decis\u00f5es individuais que restringem novos pagamentos continuam valendo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"