O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o para regulamentar o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d, no servi\u00e7o p\u00fablico. A defini\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do encontro os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta, al\u00e9m do presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Vital do R\u00eago, e do vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota divulgada pelo STF, a proposta ser\u00e1 constru\u00edda em conjunto e dever\u00e1 respeitar os limites constitucionais do teto remunerat\u00f3rio. O formato da transi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n\n\n\n
O movimento ocorre ap\u00f3s decis\u00f5es recentes dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos considerados irregulares. Gilmar determinou que verbas indenizat\u00f3rias no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 podem ser pagas se houver previs\u00e3o em lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Dino deu prazo de 60 dias para que os Tr\u00eas Poderes revisem os pagamentos e cortem o que n\u00e3o tiver fundamento legal. Ele tamb\u00e9m determinou que Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio publiquem atos detalhando cada verba remunerat\u00f3ria, indenizat\u00f3ria ou aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
O teto do funcionalismo p\u00fablico corresponde ao sal\u00e1rio dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, nenhum servidor pode receber acima desse valor, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve a aus\u00eancia de uma norma nacional que defina quais verbas podem ser consideradas indenizat\u00f3rias e, portanto, eventualmente exclu\u00eddas do teto. O tema ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio do STF nesta quarta-feira (25), que decidir\u00e1 se mant\u00e9m as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que a regra de transi\u00e7\u00e3o permita ajustes graduais, diante da complexidade do tema e da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"