O governo federal publicou novas regras para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o vale-refei\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios vinculados ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). As mudan\u00e7as entraram em vigor na ter\u00e7a-feira (10) e alteram a forma como operadoras, empresas e estabelecimentos lidam com taxas, prazos e uso dos cart\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e estabelece limites para cobran\u00e7as no setor. Al\u00e9m disso, cria regras para ampliar a concorr\u00eancia e acelerar o repasse dos valores a restaurantes e supermercados.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos. A partir de agora, a taxa total n\u00e3o pode ultrapassar 3,6%. J\u00e1 a tarifa de interc\u00e2mbio fica limitada a 2%. Valores acima desses percentuais est\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o prazo para pagamento aos estabelecimentos foi reduzido. As operadoras devem repassar o dinheiro em at\u00e9 15 dias corridos. Antes, muitos comerciantes aguardavam cerca de 30 dias ou at\u00e9 mais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a medida busca dar previsibilidade a pequenos neg\u00f3cios e reduzir custos. Portanto, a expectativa \u00e9 de menos press\u00e3o financeira sobre restaurantes e mercados.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a relevante diz respeito ao uso dos cart\u00f5es. A partir de 10 de maio, come\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o para um sistema mais aberto. Gradualmente, o cart\u00e3o deixar\u00e1 de funcionar apenas na rede da operadora que o emitiu.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, a integra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser total. Isso significa que qualquer cart\u00e3o do PAT poder\u00e1 ser aceito em qualquer maquininha do pa\u00eds. Com isso, o governo afirma que haver\u00e1 mais concorr\u00eancia e menos concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m imp\u00f5e regras \u00e0s chamadas redes fechadas. Elas continuar\u00e3o permitidas apenas para operadoras que atendam at\u00e9 500 mil trabalhadores. Acima desse n\u00famero, o sistema dever\u00e1 se tornar aberto em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, contratos que n\u00e3o estejam adequados \u00e0s novas regras n\u00e3o poder\u00e3o ser renovados. H\u00e1 prazos de 90, 180 e 360 dias para adapta\u00e7\u00e3o, dependendo da exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Fim de bonifica\u00e7\u00f5es e vantagens paralelas<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe vantagens financeiras entre empregadores e operadoras. Pr\u00e1ticas como devolu\u00e7\u00e3o de parte do valor pago, bonifica\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es promocionais deixam de ser permitidas. Segundo o governo, essas medidas distorciam a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio para o trabalhador n\u00e3o muda. O uso continua restrito \u00e0 compra de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, o PAT completa 50 anos. De acordo com o governo, o decreto atualiza o programa para acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"