A Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica espec\u00edfico para os ministros da Corte. A iniciativa foi detalhada pelo presidente da entidade, Leonardo Sica, em entrevista ao Est\u00fadio i, da GloboNews, e surge, segundo ele, da necessidade de alinhar o Judici\u00e1rio \u00e0s exig\u00eancias contempor\u00e2neas de transpar\u00eancia, integridade e gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi enviado na sexta-feira (23) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e come\u00e7ou a ser discutido internamente ainda em junho de 2025. De acordo com Sica, o interesse p\u00fablico pelo tema cresceu ap\u00f3s acontecimentos recentes que reacenderam o debate sobre limites \u00e9ticos e conflitos de interesse no Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da OAB-SP, as regras hoje existentes sobre impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de magistrados s\u00e3o insuficientes para lidar com situa\u00e7\u00f5es cada vez mais complexas. Ele avalia que o Judici\u00e1rio, enquanto servi\u00e7o p\u00fablico, precisa adotar padr\u00f5es semelhantes aos exigidos de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta, publicidade de atos e preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos do texto est\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o de que ministros julguem processos que envolvam parentes at\u00e9 o terceiro grau, amigos \u00edntimos ou causas que afetem interesses pr\u00f3prios, de familiares ou de pessoas pr\u00f3ximas. A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe a atua\u00e7\u00e3o em casos nos quais o ministro tenha participado antes de assumir uma cadeira no STF. Caso o magistrado n\u00e3o se declare impedido nessas situa\u00e7\u00f5es, a conduta passaria a ser caracterizada como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
O documento sugere ainda a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e atualizada da agenda de compromissos de cada ministro no site do tribunal, al\u00e9m de regras para participa\u00e7\u00e3o em eventos acad\u00eamicos e jur\u00eddicos. Segundo o texto, essas atividades s\u00f3 seriam permitidas quando os organizadores ou patrocinadores n\u00e3o tiverem interesse econ\u00f4mico em processos pendentes no STF.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o para que ministros evitem manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e priorizem a participa\u00e7\u00e3o presencial nas sess\u00f5es do tribunal, restringindo o uso do formato remoto a situa\u00e7\u00f5es excepcionais. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma quarentena de tr\u00eas anos para ex-ministros antes que possam voltar a exercer a advocacia ap\u00f3s aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leonardo Sica afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o do volume e do alcance dos processos que chegam ao Supremo, especialmente na \u00e1rea criminal, contribuiu para o debate. Para ele, a compet\u00eancia alargada do STF tem gerado impactos negativos no funcionamento da Corte e refor\u00e7a a necessidade de regras mais claras.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi elaborada pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB paulista e contou com contribui\u00e7\u00f5es de ex-ministros do Supremo, como Ellen Gracie e Cezar Peluso. Segundo a entidade, o objetivo central \u00e9 fortalecer a independ\u00eancia institucional, a credibilidade do tribunal e a confian\u00e7a da sociedade nas decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n\n\n\n
O tema tamb\u00e9m foi abordado recentemente pelo presidente do STF em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Edson Fachin afirmou que h\u00e1 apoio majorit\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta, mas ponderou que parte dos ministros entende que o momento pol\u00edtico, especialmente em ano eleitoral, n\u00e3o seria o mais adequado. Ainda assim, o ministro alertou que a aus\u00eancia de autolimita\u00e7\u00e3o pode abrir espa\u00e7o para press\u00f5es externas sobre o Judici\u00e1rio e defendeu que qualquer c\u00f3digo represente uma mudan\u00e7a cultural, e n\u00e3o uma medida de car\u00e1ter moralista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"