A proposta ser\u00e1 analisada pelo colegiado da Anvisa nesta semana e precisa ser publicada at\u00e9 31 de mar\u00e7o para cumprir o prazo estabelecido pelo tribunal. Caso seja aprovada, a regulamenta\u00e7\u00e3o entra em vigor imediatamente e ter\u00e1 validade inicial de seis meses, per\u00edodo em que a ag\u00eancia poder\u00e1 avaliar ajustes.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que a produ\u00e7\u00e3o de cannabis ser\u00e1 permitida exclusivamente para fins medicinais e farmac\u00eauticos, restrita a pessoas jur\u00eddicas previamente autorizadas. Cada estabelecimento dever\u00e1 comprovar a necessidade da produ\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 limitada \u00e0 quantidade exata de medicamentos aprovados. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o cultivo em escala superior \u00e0 demanda autorizada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m fixa limites r\u00edgidos para o teor de tetrahidrocanabinol (THC), que dever\u00e1 ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes produzidos passar\u00e3o por inspe\u00e7\u00f5es regulares, e as \u00e1reas de cultivo precisar\u00e3o ser georreferenciadas, fotografadas e constantemente monitoradas pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Anvisa, a libera\u00e7\u00e3o do plantio seguir\u00e1 a chamada l\u00f3gica de compatibilidade. Na pr\u00e1tica, isso significa que s\u00f3 ser\u00e1 autorizado o cultivo estritamente necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos aprovados, sem excedentes. As \u00e1reas autorizadas dever\u00e3o ser pequenas e acompanhadas de perto pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n
O transporte dos produtos derivados da cannabis tamb\u00e9m ser\u00e1 controlado. A ag\u00eancia informou que haver\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para garantir a seguran\u00e7a log\u00edstica e evitar desvios durante o deslocamento da mat\u00e9ria-prima e dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta chega em um momento de forte expans\u00e3o do mercado brasileiro de cannabis medicinal. Em 2024, o setor movimentou R$ 853 milh\u00f5es, um crescimento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo o Anu\u00e1rio da Cannabis Medicinal no Brasil, elaborado pela consultoria Kaya Mind. No mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de pacientes que utilizaram produtos \u00e0 base da planta saltou para 672 mil, contra 431 mil em 2023.<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da oferta de produtos regulamentados. Atualmente, mais de 2 mil itens est\u00e3o autorizados no pa\u00eds, incluindo \u00f3leos, c\u00e1psulas, sprays e medicamentos de uso t\u00f3pico. Parte significativa dessa oferta vem do exterior: somente em 2024, o Brasil importou produtos de 413 empresas estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
No campo terap\u00eautico, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) seguem como as principais subst\u00e2ncias utilizadas. O CBD \u00e9 associado a efeitos anticonvulsivos e analg\u00e9sicos, com efic\u00e1cia comprovada em casos de epilepsia refrat\u00e1ria, enquanto o THC, apesar de ser a subst\u00e2ncia psicoativa da planta, \u00e9 empregado no tratamento de espasticidade, dores cr\u00f4nicas e sequelas neurol\u00f3gicas, como as decorrentes de AVC e les\u00f5es medulares.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, a expectativa do setor \u00e9 reduzir custos, ampliar o acesso aos tratamentos e diminuir a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es, mantendo o controle sanit\u00e1rio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o exigidos pelo sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria apresentou nesta segunda-feira (26) a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal no Brasil. O texto atende a uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou a cria\u00e7\u00e3o de regras claras para todas as etapas da cadeia produtiva no pa\u00eds, da pesquisa ao cultivo e \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelo colegiado da Anvisa nesta semana e precisa ser publicada at\u00e9 31 de mar\u00e7o para cumprir o prazo estabelecido pelo tribunal. Caso seja aprovada, a regulamenta\u00e7\u00e3o entra em vigor imediatamente e ter\u00e1 validade inicial de seis meses, per\u00edodo em que a ag\u00eancia poder\u00e1 avaliar ajustes.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que a produ\u00e7\u00e3o de cannabis ser\u00e1 permitida exclusivamente para fins medicinais e farmac\u00eauticos, restrita a pessoas jur\u00eddicas previamente autorizadas. Cada estabelecimento dever\u00e1 comprovar a necessidade da produ\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 limitada \u00e0 quantidade exata de medicamentos aprovados. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o cultivo em escala superior \u00e0 demanda autorizada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m fixa limites r\u00edgidos para o teor de tetrahidrocanabinol (THC), que dever\u00e1 ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes produzidos passar\u00e3o por inspe\u00e7\u00f5es regulares, e as \u00e1reas de cultivo precisar\u00e3o ser georreferenciadas, fotografadas e constantemente monitoradas pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Anvisa, a libera\u00e7\u00e3o do plantio seguir\u00e1 a chamada l\u00f3gica de compatibilidade. Na pr\u00e1tica, isso significa que s\u00f3 ser\u00e1 autorizado o cultivo estritamente necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos aprovados, sem excedentes. As \u00e1reas autorizadas dever\u00e3o ser pequenas e acompanhadas de perto pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n
O transporte dos produtos derivados da cannabis tamb\u00e9m ser\u00e1 controlado. A ag\u00eancia informou que haver\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para garantir a seguran\u00e7a log\u00edstica e evitar desvios durante o deslocamento da mat\u00e9ria-prima e dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta chega em um momento de forte expans\u00e3o do mercado brasileiro de cannabis medicinal. Em 2024, o setor movimentou R$ 853 milh\u00f5es, um crescimento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo o Anu\u00e1rio da Cannabis Medicinal no Brasil, elaborado pela consultoria Kaya Mind. No mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de pacientes que utilizaram produtos \u00e0 base da planta saltou para 672 mil, contra 431 mil em 2023.<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da oferta de produtos regulamentados. Atualmente, mais de 2 mil itens est\u00e3o autorizados no pa\u00eds, incluindo \u00f3leos, c\u00e1psulas, sprays e medicamentos de uso t\u00f3pico. Parte significativa dessa oferta vem do exterior: somente em 2024, o Brasil importou produtos de 413 empresas estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
No campo terap\u00eautico, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) seguem como as principais subst\u00e2ncias utilizadas. O CBD \u00e9 associado a efeitos anticonvulsivos e analg\u00e9sicos, com efic\u00e1cia comprovada em casos de epilepsia refrat\u00e1ria, enquanto o THC, apesar de ser a subst\u00e2ncia psicoativa da planta, \u00e9 empregado no tratamento de espasticidade, dores cr\u00f4nicas e sequelas neurol\u00f3gicas, como as decorrentes de AVC e les\u00f5es medulares.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, a expectativa do setor \u00e9 reduzir custos, ampliar o acesso aos tratamentos e diminuir a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es, mantendo o controle sanit\u00e1rio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o exigidos pelo sistema de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"