O pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio \u2014 ou da parcela \u00fanica para empresas que optaram por essa modalidade \u2014 foi antecipado para esta sexta-feira. Como o prazo oficial, 30 de novembro, cair\u00e1 em um domingo, os dep\u00f3sitos precisam ser feitos antes para garantir que todos os trabalhadores recebam dentro do per\u00edodo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o. A antecipa\u00e7\u00e3o j\u00e1 movimenta empresas e empregados, sobretudo em um ano em que muitos ainda t\u00eam d\u00favidas sobre valores e regras.<\/p>\n\n\n\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito garantido por lei a todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT. Isso inclui empregados dom\u00e9sticos, rurais, urbanos e avulsos. Ademais, aposentados e pensionistas do INSS tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, que costuma ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser depositada at\u00e9 o fim de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro, j\u00e1 com os descontos obrigat\u00f3rios de INSS e Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
A forma de c\u00e1lculo depende do sal\u00e1rio bruto e do n\u00famero de meses trabalhados no ano. Caso o funcion\u00e1rio n\u00e3o tenha completado os 12 meses na empresa, o valor ser\u00e1 proporcional. Para que um m\u00eas conte na conta, basta ter trabalhado ao menos 15 dias naquele per\u00edodo. Assim, mesmo contrata\u00e7\u00f5es recentes entram no c\u00e1lculo, desde que cumpram esse tempo m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados trabalhistas, entram na base de c\u00e1lculo n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio-base, mas tamb\u00e9m adicionais como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e a m\u00e9dia de horas extras e comiss\u00f5es. Contudo, benef\u00edcios indenizat\u00f3rios, como vale-transporte e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, ficam fora dessa conta. A primeira parcela corresponde \u00e0 metade do valor apurado, enquanto a segunda vem com os descontos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador recebe o 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados. O mesmo vale para quem pede demiss\u00e3o. Entretanto, desligamentos por justa causa eliminam o direito ao benef\u00edcio. Por isso, entender o tipo de rescis\u00e3o \u00e9 essencial para saber se haver\u00e1 pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Empresas podem antecipar o 13\u00ba, inclusive quitando a quantia integral de uma s\u00f3 vez. Ademais, quem solicitou o adiantamento at\u00e9 janeiro pode receber a primeira parcela junto com as f\u00e9rias. O que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite \u00e9 dividir o benef\u00edcio em mais de duas parcelas, j\u00e1 que o Decreto 57.155\/1965 e a CLT estabelecem apenas dois pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Estagi\u00e1rios e trabalhadores aut\u00f4nomos n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba, pois n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio. J\u00e1 os tempor\u00e1rios contratados pela Lei 6.019\/1974 t\u00eam direito, uma vez que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa atrase o pagamento, o trabalhador pode denunciar a irregularidade \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho. A multa \u00e9 aplicada ao empregador, que deve se organizar para cumprir as datas previstas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"