{"id":13847,"date":"2025-10-29T02:25:29","date_gmt":"2025-10-29T02:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/latamreports.com\/br\/?p=13847"},"modified":"2025-10-29T02:25:31","modified_gmt":"2025-10-29T02:25:31","slug":"bets-da-paraiba-e-caca-niqueis-online-do-rj-funcionam-fora-dos-estados-contrariando-lei-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamreports.com\/br\/bets-da-paraiba-e-caca-niqueis-online-do-rj-funcionam-fora-dos-estados-contrariando-lei-federal\/","title":{"rendered":"Bets da Para\u00edba e ca\u00e7a-n\u00edqueis online do RJ funcionam fora dos estados, contrariando lei federal"},"content":{"rendered":"\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o do g1 mostrou que sites de apostas<\/a> licenciados pela Para\u00edba e pelo Rio de Janeiro est\u00e3o operando al\u00e9m de seus limites territoriais, o que contraria a lei federal que rege o setor. A reportagem conseguiu registrar contas, depositar valores e fazer apostas de S\u00e3o Paulo em plataformas que deveriam funcionar apenas dentro dos estados de origem.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 14.790, sancionada em 2023, os governos estaduais podem autorizar servi\u00e7os de loterias e apostas de quota fixa, mas somente dentro de seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios. O artigo 35-A da norma \u00e9 expl\u00edcito ao determinar que \u201cos Estados e o Distrito Federal s\u00e3o autorizados a explorar, no \u00e2mbito de seus territ\u00f3rios, apenas as modalidades lot\u00e9ricas previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Teste comprovou falhas na geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O g1 testou 52 plataformas apontadas como regulares por governos estaduais e conseguiu realizar apostas em seis delas \u2014 quatro da Para\u00edba e duas do Rio de Janeiro. O teste envolveu pequenos dep\u00f3sitos, entre R$ 10 e R$ 20, realizados de S\u00e3o Paulo, e apostas em campeonatos de futebol nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas, a falha \u00e9 grave. O pesquisador Luiz C\u00e9sar Loques, da FGV Direito Rio, afirma que permitir apostas fora do territ\u00f3rio licenciado fere o pacto federativo e gera \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d entre os estados. J\u00e1 a professora Telma Rocha Lisowski, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, lembra que cabe aos governos estaduais fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que desrespeitam as regras.<\/p>\n\n\n\n

Resposta das autoridades estaduais e federais<\/h3>\n\n\n\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SAP) <\/a>do Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade de cada ente federado. Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o pode acionar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em casos de descumprimento reiterado.<\/p>\n\n\n\n

Na Para\u00edba, a Loteria Estadual (Lotep) afirmou que mant\u00e9m uma rotina de acompanhamento e que abre procedimentos para apurar eventuais irregularidades. Segundo o superintendente Francisco Petr\u00f4nio de Oliveira Rolim, operadores podem ser advertidos, multados ou ter as licen\u00e7as cassadas. A Lotep declarou ainda ter arrecadado R$ 1,7 milh\u00e3o em 2025 com as bets, valor destinado a projetos sociais e esportivos.<\/p>\n\n\n\n

O governo do Rio de Janeiro, respons\u00e1vel por dois dos sites identificados, n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o nos outros estados<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Rio e Para\u00edba, outros estados operam apostas pr\u00f3prias, como Paran\u00e1, Sergipe e Tocantins. Todos afirmam possuir mecanismos de geolocaliza\u00e7\u00e3o que impedem apostas fora do territ\u00f3rio. No caso do Paran\u00e1, por exemplo, a Lottopar afirmou que o acesso \u00e9 permitido apenas para saques realizados por apostadores j\u00e1 cadastrados no estado.<\/p>\n\n\n\n

Sergipe tamb\u00e9m declarou que adota protocolos r\u00edgidos, incluindo bloqueio de VPNs, autentica\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos fatores e sistemas de verifica\u00e7\u00e3o por IP. A ag\u00eancia reguladora estadual informou que qualquer viola\u00e7\u00e3o territorial resulta em investiga\u00e7\u00e3o administrativa e, se comprovada, em san\u00e7\u00f5es como multas, suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento desordenado e disputas legais<\/h3>\n\n\n\n

Hoje, cinco estados t\u00eam bets ativas, enquanto outros 17 aprovaram leis que permitem a cria\u00e7\u00e3o de plataformas pr\u00f3prias. H\u00e1 ainda um movimento crescente de munic\u00edpios tentando criar loterias locais \u2014 mais de 70 j\u00e1 aprovaram leis nesse sentido. O caso mais not\u00f3rio \u00e9 o de Bod\u00f3 (RN), cuja bet municipal arrecadou R$ 8 milh\u00f5es em dez meses, mas teve as opera\u00e7\u00f5es suspensas por determina\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Esse avan\u00e7o desordenado preocupa juristas e especialistas em regula\u00e7\u00e3o. Conforme destaca Loques, a aus\u00eancia de uma coordena\u00e7\u00e3o nacional pode provocar uma \u201cguerra fiscal e territorial\u201d entre as apostas regionais, com risco de perda de controle e aumento de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Desafio regulat\u00f3rio e futuro do mercado<\/h3>\n\n\n\n

A fragmenta\u00e7\u00e3o das loterias estaduais mostra a dificuldade de se equilibrar autonomia federativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a compet\u00eancia dos estados para explorar loterias, o limite geogr\u00e1fico permanece obrigat\u00f3rio. Assim, cada estado precisa adotar sistemas tecnol\u00f3gicos que garantam o bloqueio a apostas externas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o caso da Para\u00edba e do Rio indica que ainda h\u00e1 falhas s\u00e9rias. Por essa raz\u00e3o, especialistas defendem uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar nacional, capaz de harmonizar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, fiscais e de transpar\u00eancia. A consolida\u00e7\u00e3o desse modelo, segundo eles, \u00e9 essencial para que o mercado brasileiro de apostas online funcione dentro da lei e sem distor\u00e7\u00f5es competitivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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