Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Jornalismo independente sobre a América Latina

Negocios

Aneel abre processo que pode encerrar concessão da Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Enel) decidiu, por unanimidade, dar início ao procedimento que pode resultar no fim do

Aneel abre processo que pode encerrar concessão da Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, por unanimidade, dar início ao procedimento que pode resultar no fim do contrato da Enel em São Paulo. A votação aconteceu nesta terça-feira (7). Todos os cinco diretores se posicionaram a favor da instauração do processo de caducidade — termo jurídico para o encerramento antecipado de uma concessão.

A Enel terá 30 dias para apresentar sua defesa. Caso os argumentos sejam considerados insuficientes, a Aneel poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe ao governo federal. Se a concessão for extinta, a União deverá assumir temporariamente a distribuição de energia até que outra empresa seja contratada por licitação ou leilão. Outra possibilidade é a transferência do controle societário da Enel SP para alguma empresa interessada.

Por que a Enel chegou a esse ponto

Nos últimos anos, a distribuidora se tornou alvo de críticas após quatro grandes apagões na capital paulista. O mais recente aconteceu em dezembro passado e afetou cerca de 4,4 milhões de pessoas. Segundo a Aneel, a empresa não conseguiu regularizar as falhas apontadas pela fiscalização iniciada em 2024. Além disso, os argumentos apresentados pela concessionária ao longo do processo foram rejeitados pela agência.

O diretor Gentil Nogueira sustentou, durante mais de uma hora, que a Enel teve desempenho inferior ao de outras concessionárias na recomposição do fornecimento de energia após eventos climáticos. Anteriormente, o julgamento havia sido interrompido por uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido da empresa. Contudo, a mesma juíza reverteu a decisão dias depois, entendendo que não houve irregularidades na condução do processo.

Antes da votação, o advogado da Enel questionou a inclusão do apagão de dezembro de 2025 no processo e alegou falta de direito de defesa. Em nota enviada ao portal g1, a empresa afirmou que a Aneel ainda não recomendou a caducidade. Segundo a Enel, o procedimento instaurado é apenas uma etapa de avaliação e poderá ser arquivado. A distribuidora disse ter “plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”.